FORMULÁRIO DE DENÚNCIA
O objetivo deste formulário de denúncia de assédio é orientar a vítima a relatar os fatos de forma a facilitar
a apuração do caso.
INSTRUÇÕES:
Assédio Moral: É a repetição de atos, gestos, palavras (falada ou escritas) ou comportamentos os quais expõem a vítima a situações humilhantes, desconfortáveis e constrangedoras, capazes de causar ofensa a personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica ou física, com o objetivo desestabilizar emocional ou profissionalmente o indivíduo
Assédio Sexual: toda conduta indesejada de natureza sexual que restrinja a liberdade sexual da vítima e que caracteriza não apenas por meio de contato físico, mas, também, por meio de gestos e palavras ditas ou escrita.
Discriminação: São condutas que tenham por objetivo, insultar, distinguir ou excluir, por característica e/ou condições individuais ou de um grupo.
Atos de Violência: é qualquer forma de agressão de natureza física, verbal, psicológica, moral, sexual patrimonial e suas consequências.
A sua privacidade é muito importante para nós.
Observações Importantes
1. Este formulário está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que todas as informações pessoais fornecidas sejam tratadas com sigilo absoluto.
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para investigação, prevenção e enfrentamento de assédio moral, sexual e demais condutas que violem a dignidade humana.
2. O procedimento segue integralmente as diretrizes da Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho.
3. Todos os campos acima devem ser preenchidos para que a denúncia seja devidamente registrada e analisada.
4. Um membro da CIPA é responsável por realizar a fiscalização da urna de denúncias semanalmente, garantindo a transparência e integridade do processo.
5. Após o protocolo e recebimento do formulário, o comitê responsável se reunirá para avaliar e dar andamento à investigação, assegurando a correta apuração de cada caso reportado.